Câmara Municipal de Porecatu
Ofícios enviados ao sr. Prefeito Municipal
019/2008
- Tendo em vista que, segundo os usuários dos ônibus entre os Conjuntos Habitacionais Iolanda Ferrarezi, Fátima Aparecida Fernandes e Celso Fernandes, e a área central da cidade, especialmente onde se localizam os estabelecimentos de ensino, têm ocorrido inúmeras agressões verbais, que poderão descambar para agressões físicas contra estudantes, inclusive menores de idade, solicita que, juntamente com os responsáveis pelo Departamento de Educação e com a participação da Polícia Militar, estude a viabilidade de proporcionar maior segurança, com patrulhamento policial nos locais de embarque, especialmente no período noturno.
- Segundo o autor do ofício, tendo em vista que determinado motorista de ônibus de estudantes obrigou ao desembarque longe da sede da fazenda Rancho Alegre, em momento de forte chuva, solicita que determine providências para evitar a repetição do fato, que, por inaceitável, causou grande transtorno aos usuários, dentre os quais, inclusive, alunos da Apae.
020/2008
Reiterando o contido em ofícios anteriores, solicita que mande regularizar, definitivamente, áreas de terra nas quais moradores da Vila Rural procederão a algumas edificações, bem como ajuda concreta para terminar a guarita lá existente, cuja construção está praticamente pronta, dependente de parte mínima, que pode ser viabilizada pelo Município.
021/2008
Reitera pedidos anteriores, solicitando a colocação de corrimão nas escadarias do Terminal Rodoviário, e a instalação de poste de energia e iluminação nas imediações da casa 49, da rua 3, na Vila Iguaçu.
O atendimento ao primeiro pedido proporcionará maior segurança aos usuários do Terminal Rodoviário, atualmente sujeitos a quedas, pela ausência do corrimão nas escadarias, ao passo que a instalação de iluminação no endereço referido atenderá a reivindicação de moradores daquela área, com substancial melhoria nas condições de segurança.
022/2008
Solicita que estude a possibilidade de mandar construir guaritas nos Conjuntos Habitacionais Iolanda Ferrarezi, Fátima Aparecida Fernandes e Celso Fernandes, para o fim de proteger das chuvas trabalhadores e estudantes que esperam ônibus naquelas áreas.
023/2008
Encaminha para sanção os Projetos de Lei nºs 04 e 08/2008.
024/2008
Solicita que determine a limpeza das bocas-de-lobo e das galerias pluviais da cidade, especialmente aquelas da Rua Osvaldo Silva, pois as mesmas encontram-se entupidas.
025/2008
Solicita o estudo da possibilidade de se reajustarem os salários do funcionalismo público, acima dos índices inflacionários verificados nos últimos doze meses, o que, com certeza, servirá para amenizar as perdas verificadas em administrações anteriores.
026/2008
Solicita o estudo da possibilidade de fixar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar em, no mínimo, R$ 700,00 (setecentos reais), o que, com certeza, atenderá aos anseios dos beneficiados, que, nunca é demais lembrar, prestam relevantes serviços à comunidade.
027/2008
Solicita que informe à Câmara Municipal qual o cronograma das obras de meios-fios e pavimentação das ruas projetadas A e B, do Conjunto Dona Sidônia Jonasson.
028/2008
Encaminha cópia da Indicação nº 02/2008, aprovada na sessão realizada no dia 18/03/2008.
029/2008
Encaminha cópia das Indicações nºs 03 e 04/2008, aprovadas na Sessão realizada no dia 25/03.
030/2008
Encaminha para sanção o Projeto de Lei nº 03/2008, aprovado na Sessão realizada no dia 25/03.
031/2008
- Solicita que informe à Câmara Municipal quais as medidas que estão sendo tomadas pela municipalidade para conter a proliferação do mosquito da dengue e bem como para cumprimento do disposto na lei municipal nº 1291, de 20 de fevereiro de 2008.
- Solicita que mande reparar a pavimentação da Rua Domingos Spirandelli, do Conjunto Habitacional Iolanda Ferrarezi, que está danificada.
Ofícios encaminhados a diversos
007/2008
Cumprimenta pela realização do II Simpósio Paranaense de Prática Legislativa, o que faz de forma extensiva a toda a Diretoria da Uvepar.
Ao Exmo. Sr. Vereador Bento Batista da Silva – Presidente da UVEPAR
008/2008
Solicita o estudo da possibilidade da doação de um ônibus para o Município de Porecatu, destinado ao transporte de estudantes, o que viria atender importante segmento da sociedade porecatuense.
Ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Richa – Prefeito do Município de Curitiba
009/2008
Comunica o registro nos anais da Câmara de voto de pesar, ao mesmo tempo em que transmite as mais sentidas condolências pelo falecimento do senhor Irineu Araújo.
À família Araújo
010 – 011 – 012 – 013 – 014 – 015 – 016 – 017/2008
A propósito do Dia Internacional da Mulher, cumprimenta Vossa Senhoria, o que faz de forma extensiva a todas as professoras.
Às Ilmas. Sras. Professoras: Risoleta Araújo Paduan – Departamento de Educação; Gabriela S. Ribeiro Orlando – E. M. Padre Franco Pasini; Tânia Regina Brússolo Santos – E. M. Maestro Honório Maestrelli; Rosalina Conceição Brito Inácio – E. M. Aníbal Khury Neto; Rosemary Brito Lopes – E. M. Tiradentes; Márcia Aparecida Francisquete Dias – E. M. Hélio Pedro Vanzella; Maria Aparecida Barros Oliveira – CEMI Maria Thereza Spirandelli; Ana Peixoto Santos – CEMEI Prof. Vicente de Conti.
018/2008
Solicita que determine a retirada imediata dos cães que se encontram nas dependências internas do Centro Social Urbano de Porecatu, especialmente na área dos sanitários, pois aquele prédio público não pode e não deve ser utilizado para a finalidade de abrigar animais, como está sendo feito, indevidamente.
Ao Ilmo. Sr. Jeferson Paulo de Souza – Vigilância Sanitária de Porecatu
019/2008
- Ao mesmo tempo que cumprimenta, agradece pela inclusão do Município de Porecatu no Programa Inclusão Digital, o que, por certo, trará grandes benefícios à coletividade.
- Solicita apoio junto à Brasil Telecom, objetivando a extensão da rede de telefonia para todo o Município de Porecatu especialmente até a localidade denominada Vila Rural, assim viabilizando a integração plena no Programa Inclusão Diigital.
020/2008
À vista do contido em resposta ao ofício nº 18, de 5 de março do corrente ano, solicita a Vossa Senhoria, no exercício de sua funções, determine a retirada imediata dos cães que se encontram em dependências internas do Centro Social Urbano de Porecatu, especialmente na área dos sanitários, pois aquele prédio público não pode e não deve ser utilizado para a finalidade de abrigar animais, como está sendo feito, indevidamente.
Ao Ilmo. Sr. Jeferson Paulo de Souza – Vigilância Sanitária de Porecatu.
021/2008
Cumprimenta pela inauguração do Templo da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, nos Conjunto Habitacionais Iolanda Ferrarezi, Fátima Aparecida Fernandes e Celso Fernandes, o que se consititui em acontecimento alvissareiro, que alegra a todos os porecatuenses.
Ao Ilmo. Sr. Pastor José Benedito da Silva – Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém.
022/2008
- Solicita o fechamento da boca-de-lobo existente nas imediações da Padaria Pão Nosso, localizada na Rua Iguaçu, pois, segundo o requerente, o mau cheiro dela emanado é insuportável.
- Solicita providências imediatas para evitar o despejo de esgoto sanitário nas galerias pluviais, o que, como é do conhecimento dessa empresa, vem ocorrendo em diversos pontos da rede.
À Sanepar Companhia de Saneamento do Paraná
023/2008
Encaminha a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Porecatu, relativa ao exercício financeiro de 2007.
Exmo. Sr. Nestor Baptista – Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Curitiba-Pr
024/2008
Cumprimenta pelo trabalho que, apesar das dificuldades decorrentes da exigüidade de recursos materiais e humanos, vem sendo realizado frente ao Departamento de Saúde do Município.
Ilmo. Sr. Dr. Olívio Ivan Rodrigues – Departamento de Saúde do Município.
025/2008
Comunica o registro nos Anais da Câmara de voto de pesar, ao mesmo tempo em que transmite as mais sentidas condolência pelo falecimento de Júlio César Salomé dos Santos.
À família Santos – Florestópolis-Pr
026/2008
Comunica o registro nos Anais da Câmara Municipal de voto de pesar, ao mesmo tempo em que transmite as mais sentidas condolências pelo falecimento de João Juvenal da Silva.
À família Silva – Porecatu
027/2008
Ao mesmo tempo que cumprimenta pelo trabalho eu vem realizado em favor dos interesses das APAE’s, enfatiza a importância da permanência do sr. Vicente Fontanez, como Presidente da APAE de Porecatu, pois sua atuação é extremamente profícua, como pode ser facilmente verificado.
Ao Ilmo. Sr. Antonio Zanin – Coordenador das APAE’s
028/2008
Cumprimenta pelo excelente trabalho que vem realizando como Presidente da APAE de Porecatu, cuja administração recomenda a sua permanência no cargo, o que é desejado por todos quantos se preocupam com a situação dos alunos daquela instituição.
Ilmo. Sr. Vicente Fontanez – Presidente da APAE de Porecatu
Projetos de Lei
37/2006
Estabelece diretrizes relativas à proteção, defesa e à posse responsável de animais no Município de Porecatu.
35/2007
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate à Dengue e dá outras providências.
41/2007
Concede benefícios contidos na Lei nº 704, de 05 de julho de 1989 à firma ESAP – Instituto de Estudos Avançados e Pós Graduação Ltda, e dá outras providências.
03/2008
Concede benefícios contidos na Lei nº 704, de 05 de julho de 1989 à firma Helvécio Coelho Cavalcante – Porecatu ME e dá outras providências.
04/2008
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Indicações
02/2008
Sugere ao sr. Prefeito estudo no sentido de destinar maiores recursos à prática esportiva no Município, implementando programas de recuperação de bens e equipamentos a ela destinados.
03/2008
Sugere ao sr. Prefeito a limpeza, construção de calçadas e a instalação de um Playground na Vila Dona Sidônia Jonasson, no local para isso reservado, tornando-o útil à população que reside naquele local.
04/2008
Sugere ao sr. Prefeito estudo para criar e implantar política industrial e tecnológica no Município.
05/2008
A rua Projetada B, localizada no Conjunto Habitacional Dona Sidônia Jonasson, no Município de Porecatu, denominar-se-á Rua Vereador Francisco Rafael Monteiro.
A Câmara Municipal de Porecatu homenageia as mães na comemoração do dia a elas consagrado, ao mesmo tempo em que agradece pelo amor e doação à nossa comunidade.
Que Deus as abençoe e recompense!
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