Ofícios enviados ao sr. Prefeito Municipal

235/2009
Encaminha para sanção os Projetos de Lei nºs 35, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 48, 50 e 51/2009, aprovados no dia 22/11/2009.

234/2009
Encaminha a Vossa Excelência o Decreto Legislativo nº 04/2009, “que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal de Porecatu, referentes ao exercício de 2004”.
 
233/2009
Solicitamo a colocação de redutor de velocidade na Rua Manoel Fernandes de Matos, no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, de forma a aumentar a segurança do local e coibir os excessos cometidos por motoristas irresponsáveis.
 
232/2009
Solicitamos a colocação de redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento das Ruas São Paulo e Paranaguá, de forma a aumentar a segurança do local e coibir os excessos cometidos por motoristas irresponsáveis.
 
231/2009
Solicitamos que determine a remoção imediata do lixo e do entulho depositados irregularmente no Parque Industrial I, bem como a proibição dessa atividade, que é danosa e deve ser reprimida, inclusive com a imposição de multa aos responsáveis.
 
230/2009
Reitera o contido no ofício nº 223, de 10 de dezembro de 2009, através do qual solicita informação a esta Câmara Municipal sobre os gastos do Município com a realização da festa comemorativa do aniversário de Porecatu, nas dependências do Ginásio de Esportes Isaac Jabur, de forma analítica, perfeitamente discriminada, inclusive com a indicação clara dos nomes das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que receberam dos cofres públicos.
 
229/2009
- Solicita estudo objetivando a reativação da Banda Municipal em 2010, o que, por si, representaria acréscimo do patrimônio histórico e cultural de Porecatu, com gastos praticamente insignificantes, comparados com os benefícios decorrentes.
- Tendo em conta a superlotação dos veículos que transportam pacientes para Londrina, solicita o máximo empenho para resolver essa questão, propiciando maior conforto e segurança aos usuários do serviço. A propósito, solicita que os pacientes que dependem de hemodiálise sejam transportados em veículo exclusivo e, tão logo ultimados os procedimentos, sejam eles imediatamente trazidos a Porecatu, sem que seja necessário esperar a realização de outras atividades.

228/2009
Solicita que determine o imediato empenhamento dos valores devidos pelo Município às entidades assistenciais locais, assim protegendo os interesses da própria sociedade, pois, como nunca é demais lembrar, aquelas entidades prestam relevantes serviços e necessitam de recursos para tanto.
 
227/2009
Informa que o Projeto de Lei nº 34/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, foi rejeitado por unanimidade.
 
226/2009
Solicita que determine as medidas cabíveis para impedir o uso indevido das calçadas em frente ao prédio da Funerária Bom Pastor, cujos proprietários ou prepostos têm permitido que pessoas que participam de velórios retirem cadeiras do prédio daquela empresa e se instalem nas imediações, com isso causando injustificáveis e inadmissíveis transtornos aos proprietários dos prédios vizinhos e impedindo o livre transito de pessoas nas calçadas, obrigadas que são a se desviarem para a rua, expondo-se ao risco de serem atropeladas por veículos que trafegam naquele trecho da Rua Barão do Rio Branco. Tendo em vista que essa atitude dos proprietários ou prepostos da Funerária Bom Pastor é contrária às normas mínimas de convivência civilizada, desobedece a preceitos legais e causa injustificáveis transtornos a terceiros, além de colocar em grave risco de atropelamento transeuntes que passam pelas calçadas referidas, enfatizamos a urgência das medidas necessárias para impedir a continuidade dessa situação anômala.
 
225/2009
Reitera o contido no ofício nº 212, de 16 de novembro de 2009, através do qual, objetivando atender a requerimento formulado pela Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 39/2009, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências, solicita as seguintes informações: o valor dos lotes; o valor da construção; o valor final do imóvel; o valor a ser financiado; e se existe a possibilidade de que construtoras locais participem das obras.
 
224/2009
Solicita o estudo da possibilidade do Município distribuir brindes natalinos a todos os funcionários municipais, a exemplo do que era feito em Administrações anteriores, especialmente com a entrega de cestas básicas, o que consistiria, sem qualquer dúvida, em reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido durante o ano, por todos quantos servem à população.

223/2009
Solicita que informe a esta Câmara Municipal quais foram os gastos do Município de Porecatu para a realização da festa comemorativa do aniversário de Porecatu, nas dependências do Ginásio de Esportes Isaac Jabur, no último dia 6. Enfatizamos que as informações sobre os gastos referidos devem ser feitas de forma analítica, perfeitamente discriminada, inclusive com a indicação clara dos nomes das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que receberam dos cofres públicos.

222/2009
Solicita a colocação de um quebra-molas na Avenida Antonio Fernandes, nas proximidades da Academia Apolo, o que servirá para diminuir a velocidade dos veículos que trafegam naquela via, dessa forma aumentando a segurança de transeuntes.
 
221/2009
Encaminha as Indicações nºs 48 e 49/2009, aprovadas na Sessão realizada no dia 01 de dezembro, passado.
 
220/2009
Encaminha para sanção, o Projeto de Lei nº 41/2009, aprovado na Sessão realizada no dia 01 passado.
 
219/2009
Reitera:
1. O pedido feito através do ofício nº 177, de 23 de setembro de 2009, no qual solicita providência para o encaminhamento a esta Câmara Municipal, de cópia dos contratos de prestação de serviço, firmados com terceiros, e que envolvem interesses do Departamento de Educação do Município, cujo conhecimento é necessário à instrução de estudo que vem sendo feito por Vereadores.
2. O pedido de informação constante do ofício nº 209, de 11 de novembro de 2009, sobre o número de cargos em comissão existentes nessa Prefeitura, especialmente aqueles ligados à assessoria de gabinete, a respectiva remuneração, as vagas existentes e os nomes das pessoas neles lotadas, bem como se existe alguma que, embora lotada em cargo de assessor, preste serviços como motorista de ônibus, ou exerça outras atividades.
Solicita que informe a esta Câmara Municipal os valores gastos pelo Município na aquisição de combustíveis (diesel, álcool, gasolina), durante o ano de 2009, discriminando-os por departamento, mensalmente.
 Agradece a realização de capina/roçagem do terreno baldio localizado no cruzamento das Ruas Paranaguá e Governador Paulo Pimentel, porém solicitamos que os detritos depositados naquele local sejam também retirados.

218/2009
Solicita que informe a esta Câmara Municipal quais os valores máximos e mínimos das prestações mensais do financiamento a que ficarão obrigados os mutuários das casas a serem construídas no Município, através do Sistema Financeiro da Habitação.
 
217/2009
Encaminha para sanção, o Projeto de Lei nº 37/2009.
 
216/2009
Encaminha para sanção, o Projeto de Lei nº 42/2009.
 
215/2009
- Solicita que determine a realização de serviço com máquina niveladora, no final da Rua Grande do Sul, onde não existe pavimentação, de forma a regularizar o piso, hoje danificado pelas chuvas.
 
- Solicita que seja determinada a limpeza da Escola Aníbal Curi e capina do respectivo terreno, bem como a limpeza das bocas-de-lobo dos Conjuntos Habitacionais Iolanda Ferrareze, Fátima Aparecida Fernandes e Celso Fernandes, assim facilitando o escoamento de águas pluviais.
- Informa que o Vereador requerente sugeriu que Vossa Excelência programe visita à Fazenda Central, com o objetivo de realizar reunião com moradores daquela localidade e explicar as razões e fundamentos que levaram esse Executivo a determinar o encerramento das atividades do Posto de Saúde, em detrimento dos interesses daqueles cidadãos.

214/2009
- Encaminha o abaixo assinado anexo, por si explicativo, e para o qual solicita especial atenção desse Executivo no atendimento do pleito formulado, de forma a beneficiar os concluintes do curso de magistério que, no próximo ano estarão cursando a Graduação em Pedagogia pelo Centro Universitário de Porecatu “CESUMAR”.
 
- Solicitaque encaminhe a esta Câmara Municipal cópia do ato desse Executivo, que prorrogou o prazo de validade do concurso público para contratação e provimento de vagas de professores da rede municipal de ensino.

213/2009
Encaminha para sanção, o Projeto de Lei nº 36/2009.
 
212/2009
Atendendo à solicitação da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Redação e referente ao Projeto de Lei nº 39/2009, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências, solicita as seguintes informações:-  o valor dos lotes; o valor da construção; o valor final do imóvel; o valor a ser financiado; e se existe a possibilidade de que construtoras locais participem das obras.
 
211/2009
Tendo em vista a notícia de que Vossa Excelência decidiu a interrupção definitiva dos serviços prestados no Posto de Saúde da Fazenda Central, solicita a Vossa Excelência a reconsideração dessa decisão, que, sem qualquer dúvida, afeta os direitos à saúde e interesses de centenas de famílias que habitam aquela fazenda e região.
Destaca a Vossa Excelência, com todo o respeito, que não existem razões conhecidas pelos Vereadores que justifiquem a decisão referida, a qual, como já afirmado acima, afeta sobremaneira o atendimento a cidadãos que residem naquela localidade. Lembra que já existe um problema crônico, até hoje não resolvido a contento, consistente na ineficácia do transporte de pessoas, especialmente as que dependem de tratamento médico, até ao Hospital Municipal, situação essa que seguramente será agravada com o fechamento daquele Posto de Saúde.
Por oportuno, e em caso de não reconsideração da decisão, solicitamos a Vossa Excelência que informe a esta Câmara Municipal as razões que a fundamentam, bem como quais são as medidas que o Município pretende tomar para satisfazer as necessidades daquela população, até hoje atendidas pelo Posto de Saúde a ser fechado.
Finalmente, informa que o Vereador Marcelo Coelho da Silva levantou a possibilidade de que, com o fechamento do Posto de Saúde referido, e com a conseqüente desativação de equipe do PSF, além dos prejuízos às famílias atendidas, os respectivos recursos financeiros aportados pelo sistema de saúde deverão ser devolvidos incontinenti.
 
210/2009
- Solicita que disponibilize transporte para os idosos residentes na zona rural do Município, assim propiciando a possibilidade de sua participação nas atividades físicas programadas para o próximo dia 20, na Academia da Vila Iguaçú, o que por certo, atenderá aos anseios daquele setor da sociedade.
 - Solicita que determine o estudo da possibilidade do Município adquirir o prédio do antigo cinema para instalação de Centro Cultural, o que atenderá a reivindicação de diversos setores de nossa sociedade, e revitalizará aquele prédio, hoje praticamente abandonado e que serve à proliferação de insetos e animais daninhos de toda ordem.

209/2009
- Solicita que informe a esta Câmara Municipal qual é o número de cargos em comissão existentes nessa Prefeitura, especialmente aqueles ligados à assessoria de gabinete, a respectiva remuneração, as vagas existentes e os nomes das pessoas neles lotadas, bem como se existe alguma que, embora lotada em cargo de assessor, preste serviços como motorista de ônibus, ou exerça outras atividades.
 - Solicitamos que determine à Senhora Solange Cristina de Souza Delfino, Diretora do Departamento de Saúde, que informe a esta Câmara Municipal se estão faltando materiais de uso diário naquele departamento, especialmente no que diz respeito a luvas utilizadas pelos dentistas que prestam serviços ao Município. Destaca que, segundo a requerente, existe informação de que aqueles profissionais não estão trabalhando por falta das referidas luvas.

208/2009
- Solicita o máximo empenho para pagar aos músicos que atuaram na Banda Municipal, os valores referentes aos quatro meses de remuneração atrasados, o que, além de ser questão de justiça, atenderá às necessidades daqueles profissionais que nunca mediram esforços para elevar e destacar o nome de Porecatu em toda a região.
 - Solicita que encaminhe a esta Câmara Municipal relação dos precatórios devidos pelo Município de Porecatu, a sua respectiva ordem, com destaque aos valores pagos no decorrer deste ano e nomes dos beneficiários.

207/2009
Vem reiterar o pedido constante do ofício nº 0169, de 9 de setembro de 2009, enfatizando a necessidade de que Vossa Excelência determine ao setor de obras, a ligação necessária para obter água da SANEPAR, assim tornando o Posto de Saúde da Vila Congo, independente do fornecimento de água por bomba, que tem apresentado falhas, o que, por certo, atenderá a urgente necessidade dos pacientes que lá são atendidos.