Matérias da Câmara
Ofícios enviados ao sr. Prefeito Municipal
075/2007
Solicitando:
- A construção de novos sanitários nas dependências da Escola Municipal Hélio Pedro Vanzella, com isso dando mais conforto aos alunos e professores e melhorando as condições daquele estabelecimento.
- Providências necessárias, para que a Brasil Telecom proceda à Instalação de telefones públicos, um, na Fazenda Santa Amália, outro, na cabeceira da ponte que liga o Município de Porecatu a Alvorada do Sul. 076/2007
Solicita estudo objetivando a realização de parceria entre o Município e empresas instaladas em Porecatu, com vistas à criação de cursos profissionalizantes, de forma a preparar as novas gerações, com as implicações positivas que decorrem dessa medida.
- Reitera o pedido para que a área de terras localizada na frente do Salão de Festas da Vila Rural seja aplainada, assim facilitando a sua utilização.
077/2007
Solicita que, com a maior urgência, mande retirar os cães irregularmente colocados e que se encontram em parte das dependências do prédio do Centro Social Urbano, por ser inadmissível esse fato. Solicita que depois da retirada dos animais, seja feita a completa limpeza do local.
078/2007
Procede a devolução de um conjunto de cadeiras em madeira, conjugadas com seis lugares, da marca Cimo, ao Poder Executivo, para as devidas providências.
079/2007
Reitera o pedido para que a área de frente do salão de festas da Vila Rural seja aplainada, com isso facilitando o acesso àquele prédio e a realização de festas ao ar livre.
080/2007
Solicita esclarecimento sobre o incremento dos gastos de combustível, relativos ao mês de dezembro de 2006, comparativamente superiores aos meses antecedentes, quando, em princípio, deveriam ser menores. 081/2007
Solicita providências para reparar a pavimentação da Rua Rio Grande do Sul, que, em alguns trechos, encontra-se deteriorada.
082/2007
Solicita que se determine a retirada de detritos depositados nas ruas e calçadas da cidade, especialmente galhadas e ramagens.
083/2007
Solicita estudo da possibilidade de manter aberto o porão do Posto de Saúde Central, assim viabilizando a utilização da cobertura lá existente, por pessoas que esperam condução para escola ou trabalho, protegendo-as das intempéries.
084/2007
Solicita que se determine ao Departamento de Saúde do Município a disponibilização, durante todo o dia, de ambulância para atender casos de urgência. O pedido é justificado enfatizando-se que, em acidente de trânsito ocorrido domingo (01/07/07), o atendimento à vítima demorou bastante e o seu transporte foi feito em veículo comum, o que poderia trazer a ela conseqüências sérias.
085/2007
Que se determine ao Departamento de Saúde do Município a criação de sistema de informação com o objetivo de que aos cidadãos que estejam em tratamento médico, sejam dados em tempo hábil informações claras e por escrito, quanto às datas de consultas, exames, e retornos, de forma a evitar os transtornos causados por conflitos de informação, que sempre criam dificuldades aos pacientes.
086/2007
Solicitando:
- Que se interceda junto à Brasil Telecom, para que seja instalado um telefone público no Jardim Sol Poente, em local que possa melhor atender à população daquela área.
- Providências para melhorar a iluminação pública na Rua 13, à altura do nº 10. Jardim do Sol Poente.
087/2007
Solicita o aprazamento de reunião entre o Executivo e Vereadores, para tratar de assuntos diversos no interesse da coletividade.
088/2007
Reitera pedidos anteriores no sentido e que todos os serviços públicos municipais sejam implantados no Jardim do Sol Poente, o que beneficiará grande número de famílias que lá reside.
089/2007
Tendo em vista a concessão de tutela antecipada pela Justiça do Trabalho, em ação promovida por professores municipais, que diz respeito à concessão de repouso semanal remunerado, sugere que os direito decorrentes dessa medida sejam estendidos aos demais professores, que reúnam as mesmas condições dos beneficiados, pois assim, serão evitadas novas ações perante aquela especializada.
Ofícios enviados a diversos
De Nº 75/2007 A 80/2007
A título de informação, leva ao conhecimento que o contrato firmado entre o Município e a empresa que está coletando lixo em Porecatu, é por prazo determinado e prevê o pagamento mensal de aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Ao Ilmo. Sr. Haroldo Basílio Ferreira Lemos – Albergue Noturno e Casa Infantil
À Sociedade São Vicente de Paulo
Ao S.O.S. – Serviço de Obras Sociais
À Guarda Mirim
À APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Ao PROVOPAR
081/2007
Cumprimenta por ter assumido o cargo de Delegado de Polícia da 31ª Delegacia Regional de Porecatu, ao mesmo tempo que deseja sucesso na missão que ora se inicia. Convida para, em data a ser aprazada, comparecer à Câmara Municipal e expor o plano de trabalho a que se propõe, com vistas à questão da segurança pública em Porecatu. Ao Ilmo. Sr. Elisandro de Souza Correia - Delegado de Polícia – 31ª Delegacia Regional de Polícia de Porecatu
082/2007
Cumprimenta pelo trabalho que vem desenvolvendo na Escola Municipal Hélio Pedro Vanzella, o que se faz de forma extensiva a todos os professores e alunos desse estabelecimento de ensino. À Ilma. Sra. Márcia Aparecida Francisquetti Dias - Diretora da Escola Municipal Hélio Pedro Vanzella
083/2007
Registra cumprimentos pela realização de parceria entre a Associação Comercial e Empresarial de Porecatu e o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico, o que, com certeza, trará grandes benefícios para os empreendedores locais, que terão novas oportunidades e financiamento de suas atividades. Ao Ilmo. Sr. Sérgio Luiz Lopes da Silva - Presidente da ACEP
084/2007
Deseja sucesso no empreendimento e cumprimenta pelo início da safra 2007/2008, cuja expressiva repercussão social e econômica deve ser reconhecida por todos quantos se preocupam com o progresso regional e bem estar da população. Ao Ilmo. Sr. Dr. Jorge Rudney Attala - Vice-Presidente da Usina Central do Paraná S/A
085/2007
Agradece pela aprovação de emenda e posterior liberação de recursos destinados à APAE de Porecatu, o que se constitui em mais um exemplo positivo, de trabalho sério, tal como vem sendo desempenhado durante toda a vida política, sempre voltada para a solução dos problemas sociais e bem estar da coletividade. Ao Exmo. Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly - Câmara Federal – DF
Projetos de Lei
Nº 13/2007
Institui o sistema de adoção de uniformes escolares às crianças carentes do Município de Porecatu e dá outras providências.
Nº 14/2007
Dispõe sobre a correção dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, bem como os dos Diretores de departamentos e a remuneração de todos os cargos pertencentes ao quadro de servidores estatutários e celetistas do Município de Porecatu e dá outras providências.

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