Câmara Municipal de Porecatu
Ofícios enviados ao sr. Prefeito Municipal
009/2008
- Solicita que remeta ao Legislativo cópia do contrato firmado entre o Município e o Banco Bradesco, que envolve interesses referentes à folha de pagamento dos funcionários municipais, bem como a informação sobre o valor recebido daquele Banco e a efetiva aplicação dos recursos que ingressaram nos cofres públicos.
- Solicita informação sobre o valor dos débitos judiciais do Município, que estejam incluídos em precatórios já deferidos pela Justiça, acompanhada de relação contendo os nomes dos beneficiários, os respectivos valores e números dos processos.

010/2008
Solicita a remessa à Câmara Municipal de relação contendo os nomes dos funcionários municipais que ocupam imóveis residenciais pertencentes ao Município, localizados na Vila Iguaçu, bem como a informação sobre a existência de lista de espera dos referidos imóveis e, ainda, quais os critérios adotados para a distribuição.

011/2008
- Solicita providências para combater a erosão causada pelas chuvas no final da Rua Rio Grande do Sul, na região dos conjuntos habitacionais. E que está prejudicando os moradores daquela localidade.
- Solicita a terraplanagem de lote localizado na Vila Rural, onde será construído prédio (Capela) destinado a ofícios religiosos.

012/2008
Solicita estudo objetivando estender serviços públicos à Vila Rural, ao mesmo tempo em que reitera pedido anterior para aplainar terreno naquela localidade, onde será construído prédio destinado a ofícios religiosos.

013/2008
Reiterando pedido anterior, solicita que, e contato com a Brasil Telecom, enfatize a necessidade da instalação de dois telefones públicos, um na Fazenda Santa Amália, outro na cabeceira da ponte que liga os municípios de Porecatu e Alvorada do Sul.

014/2008
Encaminha cópia da Indicação nº 01/2008, aprovada na sessão realizada no dia 04/03.

015/2008
Encaminha a Lei nº 1291/2008, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências, promulgada pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porecatu.

016/2008
Encaminha para sanção o Projeto de Lei nº 41/2007, aprovado na sessão realizada no dia 11/03/2008.

017/2008
Encaminha a Lei nº 1292/2008, de 12 de março de 2008, que estabelece diretrizes relativas à proteção, defesa e à posse de animais no Município de Porecatu, promulgada pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal.

018/2008
- Tendo em vista inúmeras reclamações de moradores das Fazendas Rancho Alegre, São João e Central, no sentido de que o atendimento de base, na área da saúde, deixa a desejar, solicita que determine providências para melhorar os serviços destacando mais profissionais para aquela área.
- Ainda no que diz respeito ao atendimento de base, informa que as deficiências noticiadas pelos reclamantes seriam agravadas por alegada ineficiência do sistema de transporte de pessoas entre aquelas propriedades e a sede do Município, razão pela qual solicita especial atenção à problemática por eles indicada.

Ofícios encaminhados a diversos
007/2008
Cumprimenta pela realização do II Simpósio Paranaense de Prática Legislativa, o que faz de forma extensiva a toda a Diretoria da Uvepar.
Ao Exmo. Sr. Vereador Bento Batista da Silva – Presidente da UVEPAR

008/2008
Solicita o estudo da possibilidade da doação de um ônibus para o Município de Porecatu, destinado ao transporte de estudantes, o que viria atender importante segmento da sociedade porecatuense.
Ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Richa – Prefeito do Município de Curitiba

009/2008
Comunica o registro nos anais da Câmara de voto de pesar, ao mesmo tempo em que transmite as mais sentidas condolências pelo falecimento do senhor Irineu Araújo.
À família Araújo

010 – 011 – 012 – 013 – 014 – 015 – 016 – 017/2008
A propósito do Dia Internacional da Mulher, cumprimenta Vossa Senhoria, o que faz de forma extensiva a todas as professoras.
Às Ilmas. Sras. Professoras: Risoleta Araújo Paduan – Departamento de Educação; Gabriela S. Ribeiro Orlando – E. M. Padre Franco Pasini; Tânia Regina Brússolo Santos – E. M. Maestro Honório Maestrelli; Rosalina Conceição Brito Inácio – E. M. Aníbal Khury Neto; Rosemary Brito Lopes – E. M. Tiradentes; Márcia Aparecida Francisquete Dias – E. M. Hélio Pedro Vanzella; Maria Aparecida Barros Oliveira – CEMI Maria Thereza Spirandelli; Ana Peixoto Santos – CEMEI Prof. Vicente de Conti.

018/2008
Solicita que determine a retirada imediata dos cães que se encontram nas dependências internas do Centro Social Urbano de Porecatu, especialmente na área dos sanitários, pois aquele prédio público não pode e não deve ser utilizado para a finalidade de abrigar animais, como está sendo feito, indevidamente.
Ao Ilmo. Sr. Jeferson Paulo de Souza – Vigilância Sanitária de Porecatu

019/2008
- Ao mesmo tempo que cumprimenta, agradece pela inclusão do Município de Porecatu no Programa Inclusão Digital, o que, por certo, trará grandes benefícios à coletividade.
- Solicita apoio junto à Brasil Telecom, objetivando a extensão da rede de telefonia para todo o Município de Porecatu especialmente até a localidade denominada Vila Rural, assim viabilizando a integração plena no Programa Inclusão Diigital.

020/2008
À vista do contido em resposta ao ofício nº 18, de 5 de março do corrente ano, solicita a Vossa Senhoria, no exercício de sua funções, determine a retirada imediata dos cães que se encontram em dependências internas do Centro Social Urbano de Porecatu, especialmente na área dos sanitários, pois aquele prédio público não pode e não deve ser utilizado para a finalidade de abrigar animais, como está sendo feito, indevidamente.
Ao Ilmo. Sr. Jeferson Paulo de Souza – Vigilância Sanitária de Porecatu

021/2008
Cumprimenta pela inauguração do Templo da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, nos Conjunto Habitacionais Iolanda Ferrarezi, Fátima Aparecida Fernandes e Celso Fernandes, o que se consititui em acontecimento alvissareiro, que alegra a todos os porecatuenses.
Ao Ilmo. Sr. Pastor José Benedito da Silva – Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém.

Projetos de Lei
37/2006
Estabelece diretrizes relativas à proteção, defesa e à posse responsável de animais no Município de Porecatu.

35/2007
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate à Dengue e dá outras providências.

41/2007
Concede benefícios contidos na Lei nº 704, de 05 de julho de 1989 à firma ESAP – Instituto de Estudos Avançados e Pós Graduação Ltda,, e dá outras providências.

03/2008
Concede benefícios contidos na Lei nº 704, de 05 de julho de 1989 à firma Helvécio Coelho Cavalcante – Porecatu ME e dá outras providências.

04/2008
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2008, e dá outras providências.

Indicações
02/2008
Sugere ao sr. Prefeito estudo no sentido de destinar maiores recursos à prática esportiva no Município, implementando programas de recuperação de bens e equipamentos a ela destinados.

03/2008
Sugere ao sr. Prefeito a limpeza, construção de calçadas e a instalação de um Playground na Vila Dona Sidônia Jonasson, no local para isso reservado, tornando-o útil à população que reside naquele local.

04/2008
Sugere ao sr. Prefeito estudo para criar e implantar política industrial e tecnológica no Município.

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